O passado que não passou: ditadura segue presente na segurança pública? - Adílson Paes de Souza

Definitivamente, a ditadura não é coisa do passado. Ela continua presente, forte, causando danos na vida das pessoas e pondo em risco a existência da nossa democracia

Declarações do Presidente da República trazem a público que o golpe de 1964 é coisa do passado e, portanto, não deve ser mais remexido. O importante agora, segundo o presidente, é olhar para frente.

Como não podia deixar de ser, tais falas geraram indignação e consternação. O presidente Lula (PT) foi e é muito criticado. Não pretendo aqui explorar os motivos que levaram o presidente a agir desta maneira. Pretendo demonstrar que, pelo menos na segurança pública, a ditadura continua presente na nossa sociedade. Farei isto por tópicos:

Em 1967 foi criada a IGPM – Inspetoria Geral das Polícias Militares – órgão subordinado ao comando do Exército que tinha como função coordenar o emprego, exercer o controle e fiscalizar a atuação das polícias em todo o território nacional. A IGPM significou a porta de entrada do regime militar para garantir a atuação das polícias nos moldes da Doutrina de Segurança Nacional. Uma de suas tarefas foi (e ainda é) assegurar a unidade de doutrina no emprego das polícias militares. Hoje em dia tal órgão ainda existe, nos mesmos moldes em que foi criado durante a ditadura. A militarização das polícias é um fenômeno marcante.

Em 02 de outubro de 1969, através da Ordem de Serviço “N”, nº 803, a Superintendência de Polícia do Estado da Guanabara criou o Auto de Resistência, para a elaboração do registro de ocorrências com resultado morte de pessoas pelas forças policiais. Bastava a versão dos agentes públicos envolvidos. O flagrante delito deixou de ser aplicado. 

Desde então o “auto de resistência” se alastrou por todas as polícias brasileiras, em alguns estados com denominações diferentes. No estado de São Paulo recebeu o nome de Resistência Seguida de Morte. Em 2003, passou a ser chamado de Morte Decorrente de Intervenção Policial. É importante frisar que a forma de registro permanece a mesma. Basta a versão dos policiais, geralmente, sem testemunhas do fato. Tal qual ocorria na ditadura.

O decreto lei que criou as polícias militares em 1969 continua válido até hoje. Notem que ele menciona, expressamente, o AI5 comoAI-5 referência. O número de mortos pelas forças policiais aumentou consideravelmente desde a publicação deste decreto. A recente lei orgânica das polícias militares exacerbou a militarização e não o revogou.

Desde a ditadura, até os tempos atuais, está presente, nos discursos das autoridades e nas ações das polícias, a lógica do combate e da eliminação do inimigo. Para eles há uma guerra travada e a eliminação dos inimigos é medida hábil a prover a segurança da sociedade. As práticas policiais, desde a atuação dos agentes, passando pelo registro das ocorrências, até o desfecho que assegura, na maioria das vezes, a impunidade, continuam as mesmas desde a ditadura. Há falta de transparência, não há um efetivo controle social sobre os atos da polícia. 

"Adilson Paes de Souza é doutor em psicologia escolar e do desenvolvimento humano, pós-doutorando em psicologia social e mestre em direitos humanos pela Universidade de São Paulo (USP), além de autor de Guardião da Cidade: Reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares."

Conto de fardas de hoje: o fim das operações de vingança da polícia em São Paulo - Jéssica Santos do Ponte Jornalismo

 Chega a ser uma ironia do destino que as Operações Escudo/Verão chegaram ao seu fim tão perto de quando relembramos os 60 anos do golpe militar, apoiado pelo empresário e a branquitude. Ironia porque é no seio da ditadura que nasceram as polícias militares, grandes herdeiras e perpetradoras do modus operandi dos anos de chumbo.

No artigo “ O passado que não passou: ditadura segue presente na segurança pública? ”, o doutor em psicologia e mestre em direitos humanos Adilson Paes de Souza elenca algumas das raízes sobre as quais se assentam o modo de operação das polícias no Brasil. “Desde a ditadura, até os tempos atuais, está presente, nos discursos das autoridades e nas ações das polícias, a lógica do combate e da eliminação do inimigo. Para eles há uma guerra travada e a eliminação dos inimigos é medida hábil para provar a segurança da sociedade. As práticas policiais, desde a atuação dos agentes, passando pelo registro das ocorrências, até o desfecho que assegura, na maioria das vezes, a impunidade, continuam as mesmas desde a ditadura”.

Diante disso, não é exagero evocar uma célebre exclamação do falecido Leonel Brizola ao chamar as operações de vingança acionadas pelo governo do estado de São Paulo de “filhotes de ditadura”. Para não ficar apenas na voz de especialistas, invoco Débora Silva, líder e cofundadora das Mães de Maio, que reforçou que o que ocorreu na Baixada Santista em nada perde para o que acontecia naqueles anos. Inclusive, ela relembrou durante mais uma edição do Cordão da Mentira, de Raul Soares, navio da Marinha em Santos que serviu como um dos porões de violência do regime. Dona Zilda, das Mães de Osasco, comparou sua dor pela morte de seu filho com a de Zuzu Angel, que perdeu seu filho [Stuart Angel, preso pela ditadura e desaparecido em 1971] pela violência da ditadura.

Nas duas edições das operações de vingança, a Secretaria de Segurança Pública contou com os presos e as apreensões de armas e drogas como se fossem símbolos de eficiência. Afirma que só aconteceram 56 mortes, incluindo a de adolescentes, porque, comprovadamente, houve confronto, mesmo com um bom número de casos onde os tiros desmintam essa teoria. As denúncias de tortura e abordagens truculentas, inclusive de crianças, são tratadas quase como delírio coletivo de comunidades inteiras, cujas vozes são ignoradas e não há que as defenda de forma contundente dentro do aparelho do Estado (não é mesmo, Ministério Público?).

O “tô nem aí” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para as denúncias levadas à ONU, foi muito sintomático de que já não há o mínimo constrangimento em matar quem quer que seja. Para quê Judiciário quando um policial com uma Glock pode ser o promotor, juiz e o executor da pena? A fala esdrúxula do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmando que nem sabia que foram 56 mortos demonstra que ele não liga para esses corpos, para essas vidas, mesmo que tenha sido ordem dele para soltar a matilha para caçar nas ruas. Essas falas engordam a popularidade e enchem os olhos de quem quer galgar cargas mais altas nas esferas políticas. São aquelas falas que aquecem o eleitor “bandido bom é bandido morto” e mesmo aqueles que podem ser alvos dessa sanha, por vezes, podem cair nessa esparrela da banalização da morte como política de segurança pública.

Ao contrário do que o governo federal deseja para pacificar os milicos, a ditadura não ficou no passado. Ela é onipresente, atuante e segue fazendo vítimas. E não se engane, leitor, com o anúncio do fim da Operação Verão. Ela voltará, talvez com outro nome, mas ela virá para devorar mais vidas em sua gana de sangue fresco da juventude preta e pobre deste país.

Tanto o capitalismo, quanto o falso socialismo, nada mais são se não uma das muitas mediocridades da natureza humana que fica ainda mais medíocre quando é visto em discursos anti ou pró tão hipócrita, quanto retórico e demagógico, o anti-capitalismo, como o da falsa esquerda tupiniquim, e é típico dos indivíduos acéfalos fundamentalistas Lula-petista. Estes imbecis que por ignorância ou burrice crônica, não sabe, ou sabe e tenta enganar os incautos ou ignorantes como eles, com o velho e mofado clichê anti-capitalismo, que não existe mais comunismo desde a queda da União Soviética, o que existe são ditaduras de estado, como a China, Coreia do Norte, Cuba, Vietnã e outras, que por imposição monopoliza tudo. Pergunta esses imbecis pseudos comunistas ou socialistas, se eles gostariam de viver nos países "comunistas" segundo eles, sendo puramente serviçal do estado e sem direito algum vivendo como na França pré revolução, inclusive de emitir seu descontentamento com a falta de liberdade principalmente de expressão. Pergunta estes imbecis se eles aceitariam distribuir tudo que tem para os pobres fruto das injustiças social, principalmente em nações tremendamente injustas socialmente, como por exemplo essa republiqueta bananeira chamada brasil, se eles doaria tudo para viver como um monge. Afinal ser hipócrita e falso-moralista ou demagogo retórico, é fácil!