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domingo, 24 de julho de 2022

Um crime só existe quando este se materializa por isso não se pode criminalizar muito menos punir o subjetivo ou uma suposição.

 Em nenhuma nação minimamente séria onde o direito ao livre pensamento ou a expressão desse, o que significa 'Liberdade de Expressão' um avanço como esse que pode ser considerado simplesmente a maior conquista humana no campo dos direitos humanos e sem o qual nada teria sentido ao se versar sobre direitos, a despeito de qualquer tipo de alegação ou pretexto, se criminaliza e muito menos se pune o exercício de um direito universal como por exemplo esse o da Liberdade de Expressão, para não se cair no autoritarismo e na arbitrariedade dos regimes totalitários, ditatorial e autocrata. 

Apesar de polêmica, ameaçar alguém ou qualquer coisa, não pode ser considerado crime, e desde que fique só na ameaça, isso não se configura nenhum crime, até porque um crime só se materializa na medida que ele acontece de fato, caso contrário a lei estaria oficializando ou legitimando a suposição ou o subjetivo e a punição a uma suposição, algo no mínimo bizarro esdrúxulo e aberrativo juridicamente. 

Portanto independente da gravidade que uma ameaça possa ter, queira ou não, se tem é que aceitar ou no máximo vigiar e sem constragimento quem proferiu a ameaça. Essa é uma das consequências que traz o direito a Liberdade de Expressão, ou pensar e expressar o que se pensa traz. 

O perigo de se sair criminalizando e punindo tudo como uma ameaça com base unicamente na ameaça por supor que a ameaça irá ou poderá se concretizar e com isso suprimir o direito de expressar um livre pensamento ou mesmo desejo, e com isso suprimir ou limitar a liberdade de expressão, que deve ser um direito além de inquestionável e incontestável é também inalienável.  

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