Governo alegou “falta de dinheiro” para quitar bonificação por resultados. Tarcísio, no entanto, pagou R$ 829 milhões do mesmo bônus para PMs — valor 367 vezes maior que o montante usado até aqui para recompensar trabalhadores da Saúde.
Bônus de Tarcísio tem sido usado de modo arbitrário e político em favor de PMs, segundo especialistas | Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
Trabalhadores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo entraram em greve na última semana após a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) descumprir um acordo para que fosse paga a eles a chamada “bonificação por resultados”. Trata-se de um bônus com o qual o governador já distribuiu mais de R$ 2,86 bilhões no mandato em privilégio de policiais militares e em detrimento de outros servidores, conforme a Ponte revelou há quatro meses com uma série especial de reportagens.
A greve teve início na quarta-feira (1º) e durou 48 horas, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP). Em reunião com a entidade em 17 de julho, a gestão Tarcísio afirmou que faria o pagamento da bonificação aos servidores da Saúde no quinto dia útil de setembro — o que não cumpriu. O governador também deixou de apresentar uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação, outra reivindicação da categoria — o benefício está hoje em R$ 12.
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O SindSaúde-SP pretendia realizar a greve já em julho, mas a adiou em função do compromisso assumido pelo governador. Na última segunda (29/9), a entidade sindical foi convocada para uma nova reunião, em mais uma tentativa da gestão estadual de conter a paralisação. Desta vez, o governo sequer deu prazo para pagar a bonificação. Estiveram no encontro representantes da Casa Civil, que auxilia diretamente Tarcísio, e das secretarias de Saúde, Gestão e Governo Digital, e Fazenda.
policias têm seis, e não apenas uma chance de bater metas e ganhar o bônus. Não há na legislação um calendário unificado de pagamento, o que faz com que algumas secretarias tenham um rito mais rápido do que outras. A PM-SP também é privilegiada nisso.
Ambas as leis definem que, além das metas — de responsabilidade de uma Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados (CIBR) —, deve ser publicada no DOE-SP uma nota técnica com a apuração dos resultados que foram atingidos, para que o governo possa proceder com o pagamento. Os servidores da Saúde sequer tiveram a publicação desse documento até aqui.
Desde a lei sancionada por Doria, a Secretaria de Saúde só definiu e apurou resultados de 2023. A publicação da nota técnica daquele ano, para viabilizar o pagamento, ocorreu apenas em 15 de janeiro de 2025, após longa mobilização do SindSaúde-SP. Bonificações relativas a 2021 e 2022, quando os servidores puseram a vida em risco em função da pandemia de Covid-19, nunca foram pagas.
A título de comparação, mesmo com demora, os resultados de 2023 da Segurança Pública, incluindo os da PM, foram consolidados seis meses antes que os da Saúde, em junho do ano passado. A SSP também já pagou metas relativas a 2024. Em anos anteriores, os policiais também foram recompensados.
Tarcísio não divulga quanto paga de bônus a cada servidor
A Ponte também revelou que, no governo Tarcísio, a bonificação por resultados tem sido paga sem transparência sobre dados simples, como o número de pessoas contempladas e o valor ao qual cada uma teve direito. O Portal da Transparência do Poder Executivo paulista mostra apenas dados totais de quanto foi empenhado, liquidado e pago com o bônus de 2022 para cá, sem detalhar, por exemplo, qual período de metas cumpridas está contemplado pelos valores ali mencionados.
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A divisão da bonificação cedida a cada secretaria não é igualitária entre os servidores vinculados a ela, conforme relatam os trabalhadores — eles são cientificados pelo governo estadual apenas sobre o que foi pago a si próprio, mas trocam informações de maneira informal.
Em tentativas via Lei de Acesso à Informação (LAI) feitas desde março deste ano, a Ponte também não conseguiu obter o detalhamento do gasto, o que tem sido negado pela gestão Tarcísio. Em geral, o governo alega nas respostas que a solicitação exigiria “trabalho adicional de análise”.
O que diz a gestão Tarcísio
A Ponte questionou a Casa Civil sobre a diferença de valores pagos para a PM-SP com o bônus, o que a pasta ignorou, e o acordo feito com o SindSaúde-SP. Em resposta, a assessoria de imprensa do órgão afirmou apenas que mantém diálogo com a entidade. “As reivindicações e solicitações feitas pelo sindicato estão sendo analisadas e aguardam finalização dos estudos de impacto orçamentário.”
Em junho, em meio à série de reportagens sobre o bônus de Tarcísio, a Ponte havia solicitado entrevista com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, para falar sobre o tema, o que não foi concedido. À época, também pediu uma entrevista com o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, além de uma manifestação por escrito da pasta, mas nunca teve retorno.
Leia a íntegra do que diz a Casa Civil
O Governo de SP, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, da Saúde, da Fazenda, de Gestão e Governo Digital e da Procuradoria Geral do Estado, mantém diálogo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) para tratar sobre pautas de interesse coletivo. A última reunião aconteceu em 29/9. As reivindicações e solicitações feitas pelo sindicato estão sendo analisadas e aguardam finalização dos estudos de impacto orçamentário.
Matéria Originalmente Publicada pelo Portal PONTE JORNALISMO.
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