Põe farda, arma e distintivo a disposição de seres acéfalos ou limitados racionalmente e moralmente, lhes dê imunidade e impunidade e ainda proteção, diga para eles que eles são autoridades, os adestre como sabujos, cães de guarda das castas dominantes e suas elites privilegiadas podres, instruam para morder só pessoas pobres e miseráveis ao mesmo tempo que fiquem de quatro e ainda façam boquete em seus senhores os ricos e poderosos. É isso que acontece com governos autocratas em estados policialescos, opressor, autoritários e arbitrários, discriminador, exclusor, segregador e perseguidor ou nazifascista, em nações primitivas moral, ética, cultural, intelectual e étnica-cultural.

Quem conhece Lula sabe que ele não considera ninguém, ainda mais quando se trata de seus interesses pessoal invariavelmente escusos, ele nunca pensou duas vezes para dá coices na cara daqueles que estão do seu lado, que lhe apoia, que o diga Gabeira e outros companheiros dele, caráter nunca foi uma virtude de Lula, não é por acaso que ele quando não está sobre o muro está fingindo ou do lado dos mais poderosos, demagogo, dissimulador e oportunista barato, são só algumas de suas características típica, também não foi por acaso que ele passou tanto tempo fingindo ser de esquerda, enganando quem não lhe conhece, como a mídia pró-esquerda internacional que ultimamente parece ter acordada, mas na verdade ele não passava de um impostor fingindo ser de esquerda, defensor dos trabalhadores, dos pobres e miseráveis, só para ganhar seu apoio e voto, mas ele sempre serve o grande capital, os ricos e poderosos e as castas dominantes e suas elites privilegiadas podres. O fato é que Lula como nenhum outro, encarna o personagem "Macunaíma, um herói sem caráter" do escritor Mário de Andrade.

"Todo estado policialesco é autoritário, arbitrário e nazifascista, não é por acaso que todo estado autoritário, arbitrário e nazifascista é policialesco!"

Lembrando que nessa republiqueta bananeira e esgoto chamado Brasil ou Bostil, direitos como esse só valem para quem tem dinheiro ou poderes no mínimo para pagar bons advogados.

Denúncia anônima, sem outros elementos probatórios desde que sejam VÁLIDOS, não legitima ingresso da polícia em residência, domicílio dos cidadãos. Na residência ou propriedade de quem tem dinheiro ou poderes nem com provas os braços armados do estado opressor nazifascista tupiniquim e seus sabujos covardes, seus cuzões fardados ou com distintivo, entram, nem sequer passa perto da casa de ricos e poderosos, a não ser para bajular, ficar de quatro e ainda fazer boquete em seus tutores os ricos e poderosos.

A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência do crime, não legitima o ingresso da polícia em domicílio. Por consequência, provas obtidas por meio do ingresso impróprio são nulas.

O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o trancamento de uma ação penal movida contra um homem acusado de tráfico, assim como a prisão preventiva.

Ele teve a residência invadida após uma denúncia anônima e se constatou o plantio de cannabis. O autor afirma que usa a planta com fins medicinais.

Para Ribeiro Dantas, os únicos elementos que subsidiaram o oferecimento da denúncia contra o autor estão na busca domiciliar, sem o indício de que foi cometido o crime de tráfico. Assim, disse, não há justificativa para o prosseguimento da ação.

“Com efeito, toda a narrativa acusatória está construída sobre bases probatórias inválidas, que se entrelaçam numa sequência de ilegalidades: da denúncia anônima passou-se à invasão domiciliar injustificada, com a subsequente prisão preventiva do paciente, sem que em momento algum se produzisse prova válida de seu envolvimento em prática delitiva”, disse.

Ainda segundo o ministro, a entrada no imóvel “não estava amparada por nenhuma circunstância excepcional, nem mesmo pela realização de diligências prévias que confirmassem o teor da denúncia anônima ou monitoramento que atestasse movimentação suspeita na residência do paciente”.

Atuaram no caso os advogados José de Assis Santiago Neto, Alana Mendes Guimarães e Felipe Amore Salles Santiago, do escritório Santiago Associados.

O ministro reconheceu que a acusação foi pautada e construída em base probatória inválida. Foi uma prisão injusta de um pai que plantava para a própria saúde e foi tratado como traficante”, afirmou José Santiago.

HC 198.511