Brasil está quatro anos atrasado no combate à
tortura, diz Sylvia Dias
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A diretora da
Oficina para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura da cidade
do Panamá, Sylvia Dias, afirmou que o Brasil está quatro anos atrasado no
combate à tortura. Segundo ela, o país assinou o acordo internacional em
janeiro de 2007, se comprometendo a instaurar dentro de um ano o Mecanismo
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), proposto pela Organização
das Nações Unidas.
Sylvia Dias
informou, que 7 países da America Latina já designaram seus MNPCT, dentre os 14
países que ratificaram o protocolo assinado com a ONU.
Para ela, o projeto
de lei do executivo (PL 2442/2001), que tramita na Câmara dos Deputados,
instituindo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, é o resultado
de um diálogo aberto e participativo.
- O protejo não
está baseado em denúncias, ele vai fomentar uma discussão com enfoque das
causas da tortura e como agir para evitar os maus tratos em casas de detenção
de pessoas, afirmou Sylvia Dias.
Ela participa da
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), na qual está sendo debatido o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a
Tortura.
DA EFE
O Conselho de Direitos Humanos da ONU
pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade
dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia
Militar, acusada de assassinatos.
Esta é uma de 170 recomendações que os
membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório
elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do
Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da
PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de
Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a
incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de
"esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros
governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade
de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão
dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança,
insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade,
e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de
que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam
investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos
contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país
"seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da
verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à
verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas
famílias".
A França, por sua parte, quer garantias
para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida
dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram
do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma
melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são
vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram
"reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e
melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu
garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e
aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir
deslocamentos e despejos".
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