Os Estados brasileiros, em sua maioria, têm câmeras corporais em seu policial efetivo, mas o número de equipamentos não cobre todo o trabalho operacional. Foi o que o levantamento da Ponte Jornalismo revelou após análise de dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). São Paulo, por exemplo, possui 12 mil aparelhos para 82 mil policiais. E vale relembrar, caro leitor, que o governador Tarcísio declarou o fim da gravação ininterrupta, ou seja, os próximos aparelhos comprados serão entregues nas mãos da própria corporação a decisão de que será ou não gravado.
Apesar de serem mais utilizados para acusados de crimes do que para verificar evidências feitas por PMs no exercício de suas funções, o uso de câmeras é uma forma de controle da atividade desses agentes, mas não é o que tem sido visto na maioria dos casos. Alguns agentes, mesmo com câmeras, buscam dar um jeitinho para não gravar momentos em que claramente estão descumprindo as leis, conforme a Ponte declarada no caso de Kaique Passos . As imagens revelaram que os policiais taparam as câmeras durante a ação que matou o jovem em 2022.
Quando não existem câmeras, casos como a agressão de PMs a um casal em Valinhos passam com a palavra dos agentes. No Boletim de Ocorrência desse episódio, os agentes descrevem que fizeram uso moderado da força contra Luiz Henrique e atingiram acidentalmente Samara durante a abordagem. Entretanto, as câmeras de segurança da residência da família mostram que Luiz não agrediu os PMs, e sim o contrário, e que Samara foi atingida de propósito em seu rosto ao tentar ajudar o marido que foi agredido sem chance nenhuma de defesa ou fato.
Na gravação, Samara ainda relata que nunca tinha apanhado de homem algum, ao que um policial respondeu: “por isso que você é assim”. Dúvido que ele diria isso a uma senhora de algum bairro nobre. Se não fossem as câmeras da casa, também não saberíamos que, durante a ação, um dos policiais ameaçou algemar a mulher, ou não ouviríamos os gritos de socorro de Luiz vindos da viatura onde ele foi colocado. A verdade do casal nunca teria vindo à tona sem as imagens. No BO, consta que os PMs não usavam o equipamento de gravação. Foram as imagens que desmentiram a versão dos policiais.
“Ah, mas esse equipamento é caro”, será alegado por alguns. Sim, tecnologia de ponta custa dinheiro. Mas vale lembrar que o governo estadual desembolsou R$ 428,3 milhões em pagamento de bônus para os PMs no ano passado. A administração estadual alegou que a mesma compra de 10.125 aparelhos com gravação ininterrupta, que custou R$ 83,6 milhões ao ano, foi um “gasto excessivo”. Com o valor dos bônus, o estado bancário dos equipamentos por 5 anos. Prioridades peculiares tão perto de 2026, não acha?
Cada dia fica mais claro o interesse do governador Tarcísio de Freitas e de seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite em não conter a tropa e deixar de tudo acontecer: velhinha ter carrinho de feira apreendido, tortura diante de crianças, matar criança e adolescente na frente de casa, dar tiro em trabalhador durante a folga ou estuprar mulher dentro de viatura. A PM em São Paulo está conseguindo tudo e ainda ganha bônus por sua efetividade. Talvez não seja para combater o crime, mas um corpo inocente tombado no chão. Afinal, o tráfico segue aí, os roubos e latrocínios continuam acontecendo e a solução é botar mais policiamento ostensivo na rua. Que já cansamos de falar que não tem resolvido o problema há décadas (mas seguiremos falando, vimos? Pode apostar isso).
O Grande Irmão da Vigilância pode observar a todos nós nas ruas, nas escolas e em outros lugares. Estão aí o SmartSampa da Prefeitura de São Paulo e o Muralha Paulista do governo estadual que não me deixam mentir. Ou mesmo o uso de reconhecimento facial para “pegar bandido” que já “confundiu” muita gente (negra) com suspeitos. Mas os agentes públicos da lei parecem ser – e estão – isentos de vigilância.
Jéssica Santos. Editora de Relacionamento
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