–ESPERAMOS
QUE ESSA DECISÃO SE TORNE REFERÊNCIA OU JURISPRUDÊNCIA, E QUE OS TAIS
MAGISTRADOS NA HORA DE JULGAR CASOS DESSE TIPO NÃO ‘LEGISLEM EM CAUSA PRÓPRIA’. EM DECISÃO RECENTE, O SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATENDENDO AO PEDIDO DE UM DEFENSOR
PÚBLICO, SOBRE UMA PUNIÇÃO A UMA PESSOA, CERTAMENTE UM POBRE, COM BASE NO CRIME
DE DESACATO, O TRIBUNAL ACEITOU A ARGUMENTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO E RECONHECEU
O ÓBVIO, APESAR DE TARDE, DE QUE O ‘CRIME
DE DESACATO’, É UM TOTAL DESRESPEITO A CONVENÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DA
ONU, QUE DÁ DIREITOS INDIVIDUAIS A QUALQUER SER HUMANO, COMO O DA LIBERDADE DE
EXPRESSÃO, QUE LHE POSSIBILITA INCLUSIVE DISCORDAR E OPINAR, COMO, ARGUMENTAR,
QUESTIONAR E CONTESTAR, AQUILO COM O QUAL NÃO CONCORDA, DIREITO ESSE SER ALGO TÃO
INQUESTIONÁVEL QUANTO INALIENÁVEL, A TODOS OS SERES HUMANOS, APESAR DE, EM
REPUBLIQUETAS FASCISTAS COMO O BRASIL, ESTES DIREITOS NÃO PASSAR DE ‘ENFEITES’ OU MAQUIAGEM DOS LIVROS ONDE
ESTÃO ESCRITO AS LEIS BRASILEIRAS, APESAR DE DÁ DIREITO A QUALQUER INDIVÍDUO,
NÃO SÓ SE DEFENDER DE ABUSOS, ARBITRARIEDADES E AUTORITARISMOS DE ‘AUTORIDADES’, DISCUTINDO, QUESTIONANDO
E CONTESTANDO, QUANDO NÃO CONCORDAR COM AS AÇÕES DESTAS ‘AUTORIDADES’. ‘DESACATO’ CONFORME DEFINE O DICIONÁRIO, SIGNIFICA ‘NÃO ACATAR’, E NINGUÉM É OU DEVE SER
OBRIGADO, À ACATAR ALGO QUE DISCORDA, MUITO MENOS COM ARBITRARIEDADES E
AUTORITARISMOS, AINDA MAIS DAQUELES QUE DEVERIA PRIMEIRO RESPEITAR PARA DEPOIS
EXIGIR RESPEITO. ATÉ PORQUE QUEM DETÊM A VERDADEIRA AUTORIDADE, A AUTORIDADE
MORAL, SABE MUITO BEM QUE CRIMINALIZAR DESACATO, É SUB-DESENVOLVIMENTO, É
PRIMITIVISMO JURÍDICO, E PIOR, SE APROVEITAS DE ALGO TÃO ESDRÚXULO ASSIM,
ENFIM, DE UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA COMO ESSA, PARA SE PROMOVER DEMOSTRANDO
PSEUDOS PODERES, É SER MUITO PEQUENO E MEDÍOCRE, É TAMBÉM SER CARENTE DE
ATENÇÃO E DE AFIRMAÇÃO. QUE A TAL AUTORIDADE LEGAL EM REPUBLIQUETAS FASCISTAS
DE ÚLTIMO MUNDO COMO O BRASIL, NEM SEMPRE É A MORAL, É MAIS DO QUE SABIDO POR
QUÊM NÃO É IMBECIL E ALIENADO, COMO CERTOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SE ESCORA
NESSA ABERRAÇÃO JURÍDICA, TIPICAMENTE DE REPUBLIQUETAS DE ÚLTIMO MUNDO COMO O
BRASIL, PARA SE SENTIR SUPERIOR AOS CIDADÃOS E INDIVÍDUOS, QUE INCLUSIVE LHES
SUSTENTA PAGANDOSEUS SALÁRIOS, E CLARO DETÊM O LEGÍTIMO DIREITO DE QUESTIONAR E
CONTESTAR, DISCUTINDO COM ESTAS ‘OTORIDADES’ (COM
ESSE GRAFISMO MESMO!). O MAIS PATÉTICO FOI VER O ARGUMENTO CORPORATIVISTA DE UM
REPRESENTANTE DA TAL CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICO, QUE PODERIA TER PASSADO ‘SEM PAGAR ESSE MICO’, ‘CARA DE PAU’, AO
SE DIZER CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ESSE ‘ESPÍRITO DE CORPO’ OU DE PORCO, DIZ
MUITO BEM, COMO PENSA, E O QUE PENSA, ESTES ‘SERVIDORES
PÚBLICO’TUPINIQUIM SÔBRE OS INFELÍZES QUE SÃO EXTORQUIDOS PELO ESTADO
BRASILEIRO, EM IMPOSTOS TAXAS E TRIBUTOS, O CONTRIBUINTE CLARO, PARA PAGAR OU
SUSTENTAR ESTES PARASÍTAS PÚBLICO, NESSE ’PARAÍSO
DO PARASITISMO PÚBLICO QUE É O BRASIL’.PARA FINALIZAR ESSE TEXTO,
EMOLDURANDO TUDO QUE AQUI FOI ESCRITO, EU GOSTARIA DE REPRODUZIR ALGUNS TRECHOS
DE ‘CARTA AO LEITOR’COM O TÍTULO, ‘PODER DEMAIS É SEMPRE DEMAIS’,PUBLICADO
NA REVISTA VEJA DE 19/10/2016. – HÁ
UMA MÁXIMA SEGUNDO A QUAL UMA AUTORIDADE SÓ ABUSA DE SEU PODERQUANDO TEM PODER
DEMAIS. NO BRASIL DE HOJE, COMO SE CONSTATA NOS EXEMPLOS RELATADOS ACIMA,
PODE-SE ATÉ DISPENSAR O REQUÍSITO DO PODER EXCESSIVO. MESMO COM OS PODERES
REGULARES, AUTORIDADES COMO DELEGADOS, PROCURADORES E JUÍZES, PARA FICAR SÓ NOS
CASOS EM QUESTÃO, EXTRAPALAM OS LIMITES DE SUAS FUNÇÕES E TOMAM DECISÕES
ABUSIVAS, ILEGAIS E ESDRÚXULAS. AUTORITARISMOS E ARBITRARIEDADES ENTRE NÓS INFELIZMENTE
NÃO COSTUMA SER ALGO ACIDENTAL. O TÃO FESTEJADO PACOTE ANTICORRUPÇÃO, PROPOSTO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E REFERENDADO POR 2 MILHÕES DE ASSINATURAS DE
BRASILEIROS, POR MAIS BEM INTENCIONADOS QUE FORAM AQUELES QUE O FIZERAM, TEM
ABSURDOS AUTORITÁRIOS. ENTRE ESTES, ADMITE A APRESENTAÇÃO DE PROVAS ÍLICITAS
CONTRA O ACUSADO, DESDE QUE COLHIDAS DE ‘BOA-FÉ’,
E PARA PIORAR, REDUZ O ALCANCE DO HABEAS-CORPUS, QUE TEM EM SUA ESSÊNCIA A
PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR A SALVO DO ARBÍTRIO E DO ABUSO DE PODER. O
HABEAS-CORPUS, É UMA CONQUISTA DA HUMANIDADE QUE DATA DO SÉCULO XII, NA
INGLATERRA DO REI HENRIQUE II, ANTERIOR ATÉ AS CONQUISTAS ADVINDAS COM A
REVOLUÇÃO FRANCESA, E OS ‘GÊNIOS’PROCURADORES
TUPINIQUIM, ACHA QUE QUE ESSE INSTRUMENTO DE NOVE SÉCULOS DEVE SER LIMITADO. O
JUÍZ, SÉRGIO MORO, CHEGOU A ESCREVER UMA CARTA AO JORNAL ‘FOLHA DE SÃO PAULO’ PARA PROTESTAR CONTRA UM ARTIGO QUE LHE FAZIA
CRÍTICAS DURISSIMAS, COMO SÉ ISSO FOSSE INADIMISSÍVEL COM ELE. ‘...TODA AUTORIDADE PRECISA SER VIGIADA,
CONTIDA NOS EXCESSOS, PRECISA SABER OUVIR CRÍTICAS, SERVIR A QUEM LHE PAGA O
SALÁRIO. O ÚNICO AGENTE PÚBLICO QUE PODE DESFRUTAR DE MUITO PODER É O POVO’.
ATRIBUI-SEA THOMAS JEFFERSON(1743-1826), PRESIDENTE E PERSONAGEM IMPORTANTE NA
HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS. ESSA CELEBRE FRASE FRASE, ‘...QUANDO O POVO TEME O GOVERNO, HÁ TIRANIA, QUANDO O GOVERNO TEME O
POVO, HÁ LIBERDADE’.E ENCERRANDO, VALE LEMBRAR OUTRA FRASE VERÍDICA QUE DIZ.
‘QUER CONHECER UMA PESSOA LHE DÊ
PODERES!’
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